Grupo aprova liberação de aborto com aval de psicólogo

Veículo: A notícia foi publicada nos principais jornais do País - BR
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A comissão de juristas criada pelo Senado Federal para elaborar o novo Código Penal aprovou um anteprojeto que prevê, entre outros pontos, a ampliação dos casos em que o aborto é legal. Pela proposta, não é crime a interrupção da gravidez até a 12ª semana quando, a partir de um pedido da gestante, o "médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade". Inicialmente, a ideia da comissão era propor que essa autorização fosse apenas dos médicos, mas acabou estendida aos psicólogos. Também não haverá punição em caso de aborto de fetos anencéfalos. Atualmente, o Código Penal apenas não considera como crimes os abortos justificados por uma gravidez de risco para a gestante ou quando a gravidez resulta de uma violência sexual. Hoje, a pena é de um a três anos de reclusão para a mulher que realiza um aborto.

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