Homem decide sobre ligadura de trompas

Veículo: Correio Braziliense - DF
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No Brasil, cirurgias que levem à esterelização requerem o consentimento dos cônjuges, sejam eles homens ou mulheres, mas isto pode mudar. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), quer modificar a legislação. "Nossa proposta acaba com essa exigência de que o cônjuge tenha que autorizar. A pessoa é senhora da sua condição reprodutiva", defende. Ele aponta que, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), uma lei como a atual é um perigo, principalmente para a saúde da mulher. "Sabemos que há muito machismo e a mulher acaba se tornando refém do homem. Essa lei pesa mais para o universo feminino", comenta. A lei brasileira que rege o planejamento familiar é de 1996 e só autoriza a esterilização em homens e mulheres acima de 25 anos ou que tenham pelo menos dois filhos.

Temas deste texto: Direitos & Justiça