Impacto imediato de aumento de recursos para educação será nulo

A proposta de ampliar o investimento em educação para um valor equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), no prazo de 10 anos, não terá impacto imediato nas finanças públicas, pois o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados não especificou como será distribuído esse ônus entre a União, os estados e os municípios. A distribuição ficou para ser feita por meio de lei complementar, a ser aprovada no prazo de dois anos após a entrada em vigor do Plano de Nacional de Educação (PNE). Atualmente, os três entes da Federação investem nesta área cerca de 5% do PIB. Durante a votação do projeto na Comissão Especial da Câmara, o governo e seus aliados conseguiram derrubar todas as emendas que, de alguma forma, definiam a responsabilidade de cada ente da federação na ampliação desses investimentos.

Sem imposições – O relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), disse, em conversa com o Valor, que o projeto de lei aprovado pela Câmara é apenas um plano, com metas, estratégias e um conjunto de princípios que nortearão as ações da União, dos estados e dos municípios na área da educação nos próximos 10 anos. “Ele não tem caráter impositivo”, afirmou. “O plano fica como uma referência para organizar a atuação do setor público”, acrescentou. “A definição do aporte de recursos que cada um vai fazer para aumentar os investimentos em educação será feita por meio de uma pactuação entre a União, os estados e municípios, por ocasião da votação da lei complementar”, explicou.