Justiça facilita registro de bebê de ‘barriga de aluguel’

Veículo: Folha de S. Paulo - SP
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Decisões judiciais recentes têm facilitado a emissão de documentos de crianças nascidas por meio do método popularmente conhecido como "barriga de aluguel". Pais biológicos estão conseguindo, com aval da Justiça, registrar os bebês recém-nascidos com a certidão apenas no nome deles, sem nenhuma menção à gestante. Pelo procedimento tradicional, os recém-nascidos são registrados no nome da mulher que cedeu a barriga e, só após um longo processo, transferidos aos pais biológicos. Quando a gestante é casada, a certidão pode até ter a identidade do marido dela como pai do bebê, mesmo sem parentesco com a criança. A Justiça de São Paulo concedeu o registro em nome dos pais biológicos, com aval do Ministério Público, para um bebê que nasceu no último dia 12 no hospital Pro-Matre. A decisão determinou que a maternidade emitisse a Declaração de Nascido Vivo (DNV), usada no registro do recém-nascido, sem mencionar a dona da barriga de aluguel.

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