Justiça nega veto a comercial contra cigarro

Veículo: Folha de S. Paulo - SP
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A Justiça do Rio de Janeiro negou liminar em ação na qual a Souza Cruz pedia a retirada do ar de um comercial de tevê que busca proibir a propaganda de cigarro em pontos de venda como bares e padarias. Ele faz parte da campanha Limite Tabaco, da ACT (Aliança de Controle do Tabagismo). O advogado da Souza Cruz, Sérgio Bermudes, alegou que a peça associava a empresa a um ato ilícito – a venda de cigarro a pessoas com menos de 18 anos. Para ele, a liberdade de expressão não é um direito absoluto e deve ser restringido quando protege ato ilícito. A juíza Veleda Carvalho diz que a peça não fere a lei por três motivos: o nome da Souza Cruz não é citado, a empresa não é acusada de nada, e a própria companhia diz ser contra a venda a crianças e adolescentes. A Souza Cruz vai recorrer da decisão.

 

[Folha de S. Paulo (SP),  – 22/09/2012]

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