Lei determina adaptação de parques para pessoas com deficiência

Espaços públicos de brinquedos e equipamentos de lazer deverão ser adaptados para pessoas com deficiência, inclusive visual ou com mobilidade reduzida. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (12). 

De acordo com a determinação, os locais de diversão terão de adaptar suas estruturas em pelo menos 5% para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Além disso, os equipamentos terão ainda de ser identificados seguindo parâmetros de acessibilidade. "Devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível", diz a lei. 

A medida altera a Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/2000) e dá 90 dias para que as determinações sejam cumpridas.

Lei de Acessibilidade

De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência.

Nas escolas, segundo dados do Ministério da Educação (MEC), o acesso de pessoas com deficiência aumentou 381% entre 2003 e 2014. Nesse intervalo, o número de matrículas de PCDs saltou de 145.141 para 698.768.

A Lei de Acessibilidade estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.