Lei do Bullying passa a valer este mês e prevê ações de prevenção nas escolas

Um em cada cinco adolescentes pratica bullying no Brasil. O comportamento envolve quase 30% dos estudantes brasileiros. É o que diz a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE). A partir deste mês, escolas, clubes e agremiações terão a missão de cumprir a lei 13.185/2015, também conhecida como a Lei do Bullying. A legislação trata o problema como intimidação sistêmica e determina que essas instituições realizem trabalhos preventivos e capacitem professores para lidar com esse tipo de comportamento violento. Na última terça-feira (16), o Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA) realizou uma capacitação sobre o assunto. A medida servirá também para a elaboração de estatísticas para computar quantos casos de bullying foram praticados no Estado. O gestor do DPCA, o delegado Nehemias Falcão, explicou que a lei prevê as formas de combate à intimidação sistêmica em escolas, clubes e agremiações. “A atuação da norma se dará na prevenção. No entanto, não é a lei que determina a punição e sanção. O que está previsto é que sejam criados programas de combate à intimidação”, afirmou Falcão, acrescentando que não cabe ao DPCA fiscalizar se as escolas estão obedecendo às regras. “A lei faculta que os estabelecimentos tenham também parceiras com instituições que possam ajudar nesse combate. Nós nos colocamos à disposição no sentido de levar nossos profissionais para realizar o trabalho preventivo”, garantiu o delegado. Ainda de acordo com ele, é dever da escola a elaboração de programas e capacitações com alunos para combater preventivamente a incidência do bullying. “Estaremos entrando no campo preventivo para atuar no ambiente escolar”, reforçou Falcão. Ele complementou que, nos casos que não puderem ser evitados dentro do âmbito escolar, o DPCA poderá ser acionado. “Efetivamente, elaboraremos um procedimento específico de menores com o propósito de apresentar esse adolescente em conflito com a lei para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que aplicará medida socieducativa”, destacou o delegado. Ele ainda ressaltou que não será aplicada ao agressor a pena prevista no código penal. “Será uma medida socieducativa, que pode ir desde a advertência ao internamento”, concluiu Falcão.

Na pele
Uma estudante da rede particular de ensino, que não quis se identificar, disse ter sofrido bullying durante três anos no colégio em que estudava, no bairro de Piedade, na Zona Sul do Recife. “Cansei de ouvir que eu tinha cabelo ruim e que era acima do peso. Eram palavras tão constrangedoras que não quis ir mais para a escola”, contou a garota. Segundo ela, o que a encorajou a voltar às aulas foi o apoio da mãe. “Sem a ajuda dela não teria coragem de voltar. Hoje, graças a Deus, sou uma pessoa bem resolvida e não me importo com o que os outros falam”, disse a menina.

Realidade nas escolas
No Colégio Terceiro Milênio, no bairro do Espinheiro, Zona Norte do Recife, o bullying já é combatido diariamente. Um dos diretores da unidade de ensino, Danilo Alves, afirmou que a escola já se preocupa com o assunto e procura tratar o tema por meio de atividades realizadas pelos professores. “Antes mesmo da lei, já tínhamos a prática de dialogar e ouvir os nossos alunos para combater esse comportamento”, disse Alves, acrescentando que a missão é diagnosticar se, de fato, está existindo o bullying. “Quanto antes forem diagnosticados, mais fácil será ajudar o indivíduo vitimizado e menores serão as chances de traumas psicológicos no futuro”, complementou o gestor. Na rede pública, o coordenador do Núcleo de Enfrentamento Escolar da Prefeitura do Recife, George Pereira, destacou que são desenvolvidas atividades de combate ao bullying desde fevereiro do ano passado. “Sempre nos preocupamos em trazer parceiros para realizarem trabalhos com a temática violência. Estamos a um passo a frente da criação da lei”, declarou Pereira. Ele enfatizou que nem sempre o bullying é praticado dentro de sala de aula. Por esse motivo, é preciso ter atenção em momentos como a hora do recreio dos estudantes e a saída. A lei, avaliou, chegou para mudar o cenário no ambiente escolar. “É uma consolidação do sentimento de respeito com as pessoas e uma proposta social que construirá um futuro melhor para as nossas crianças”, opinou. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Fernando Melo, garantiu que o combate ao bullying na rede estadual já é realidade. "Quando identificamos os casos, temos buscado apoio no MPPE, acompanhamento psicológico, até a medição direta no local de trabalho. Nesse sentido, buscamos construir um sentimento de convivência e relação humana respeitosa no ambiente escolar", comentou Melo, acrescentando que toda lei precisa ser aperfeiçoada e, na prática, o Sintepe irá identificar as fragilidade da legislação como instrumento de melhoria no relacionamento dos alunos.