Lei do piso salarial do professor pesa nas contas dos municípios

Com o orçamento já apertado e um quadro de endividamento de vários municípios brasileiros, os prefeitos podem ter no reajuste do piso nacional dos professores mais um problema para resolver este ano. Segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o mínimo pago ao magistério deve passar de R$ 1.451 para R$ 1.566,48, gerando um impacto somente este ano de R$ 2,1 bilhões para as prefeituras. O percentual de aumento, baseado nas regras atuais, deverá ser de 7,97%, ou seja, acima da inflação acumulada, que foi de 6,08%. De acordo com a CNM, trata-se de um índice difícil de ser cumprido por grande parte das administrações municipais.

Critérios de reajuste – A atualização do piso é feita anualmente, a cada janeiro, com base no percentual de crescimento do valor mínimo nacional gasto por aluno das séries iniciais do ensino fundamental do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para a CNM, o método de definição do piso é falho, já que o valor aluno/ano (que foi de R$ 1.729,28 em 2011 e R$ 1.867,15 em 2012) do Fundeb pode sofrer alterações durante o período, sendo conhecido efetivamente só em abril do ano seguinte. Além disso, o critério implica um aumento sempre acima da inflação e do crescimento da arrecadação dos estados e municípios.