Lei obriga crianças a ler Bíblia no interior de SP

Veículo: Folha de S. Paulo - SP
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Um projeto aprovado pela Câmara de Vereadores de Nova Odessa, cidade a 122 km de São Paulo (SP), obriga alunos do 1º ao 5º ano a ler um versículo da Bíblia por dia. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser sancionada pelo prefeito. A obrigatoriedade pode atingir quatro mil alunos. Considerada inconstitucional por juristas ouvidos pela Folha, divide opiniões da cidade de 55 mil habitantes. O vereador Vladimir Antônio da Fonseca (SDD), autor do projeto, diz que "não se contrapõe à ideia de Estado leigo ou laico". Segundo ele, o objetivo é melhorar a capacidade de leitura dos alunos. Mas, para especialistas, a proposta é inconstitucional. "A escola pública é laica e não pode ter influência de religiões", diz a professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Odete Medauar. Para o advogado Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, a obrigatoriedade "fere a liberdade religiosa e a diferenciação entre Estado e Igreja". O prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB) ainda não decidiu se vai vetar ou sancionar a lei. Procurada, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de São Paulo (OAB/SP) reforçou a inconstitucionalidade do projeto, mas disse que só discutirá medidas práticas contra a lei caso ela seja sancionada.

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