Lei obriga entidades a identificar agressores de crianças e adolescentes

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (2) a lei que obriga as entidades que atendem a crianças e adolescentes a terem em seus quadros profissionais capacitados a reconhecer suspeitas ou casos de maus-tratos e abusos praticados contra crianças e adolescentes. Os adultos devem comunicar as ocorrências para os conselhos tutelares. As novas regras, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), em Brasília, entraram em vigor na mesma data. A lei modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para obrigar as entidades a empregarem os profissionais qualificados. Inclui nesse rol professores, trabalhadores da saúde e policiais, além de demais funcionários de escolas de todos os níveis educacionais, creches, clubes, organizações religiosas, entre outros. O texto determina que os profissionais que se omitirem em relação a esta questão podem ser punidos. No entanto, a legislação deixa de apontar quais são as punições a serem adotadas e que tipo de treinamento os profissionais devem cumprir. Os conselhos tutelares terão, ainda, de realizar ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de maus-tratos nas comunidades, além de distribuir material sobre o assunto.