Lei penaliza clubes do Amazonas por denúncias de pedofilia

A partir de agora, clubes de futebol do Amazonas que tenham integrantes condenados por crimes de exploração sexual infantojuvenil poderão ficar sem patrocínio público, conforme determina a lei estadual 4.436/17, do deputado estadual Luiz Castro (Rede). A lei foi sancionada mês passado pelo governador José Melo (Pros) e o governo já prepara um decreto para regulamentar a matéria.

Segundo o deputado, o objetivo da lei é chamar a atenção para que os dirigentes de times sejam mais criteriosos na escolha dos profissionais que irão treinar crianças e adolescentes. Conforme a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), o decreto ainda não tem uma data para acontecer.

Com a regulamentação, será definido, por exemplo, critérios para a contratação de profissionais, detalhes sobre como cada clube deverá proceder com a denúncia e como deve ser o afastamento do profissional envolvido.

“É uma lei estadual que veda o patrocínio público a clubes envolvidos em exploração sexual e, ao haver a denúncia, o clube que tenha boa índole, pode afastar o profissional envolvido em crime de exploração sexual e dar apoio à criança ou adolescente vítima de abuso”, explicou o parlamentar.

Ao ter um integrante de time condenado pelo crime de exploração sexual, o clube ficará sem patrocínio público durante 10 anos, ou seja, caso esteja próximo de participar de uma competição importante, caberá a ele recorrer a recursos próprios ou patrocínio privado para concorrer à disputa. “Não adianta preocupar-se com o futebol profissional e com as categorias de base e não ter cuidado na hora da contratação dos profissionais. O número de abusadores não é pequeno como a gente imagina”, disse, ao revelar que o ideal é ter profissionais de educação física realizando estas atividades junto à crianças e adolescentes.

Propósito

Para Castro, a lei ajudará a afastar pedófilos de ter contato com crianças e adolescentes, em especial, meninos, principal alvo nessas situações. “É uma ideia preventiva, que deve ser aplicada também em escolas de futebol para crianças, para que se estabeleça um acompanhamento rigoroso da atividade e não seja aceito uma pessoa que não tenha um bom caráter para lidar com crianças”, acrescentou. A iniciativa foi criada a partir da reunião e análise de denúncias.

Sobre os julgamentos destes casos, Luiz Castro observa que quando há denúncias de exploração sexual infantil, a possibilidade de haver penalidades é elevada, mas que alguns processos “não caminham da forma que se espera, para a comprovação da criminalidade”.

“Os adultos têm a capacidade plena de defender-se, ao contrário de uma criança ou pré-adolescente. Elas não têm preparo para lidar com situações de assédio, que podem levá-las à exploração sexual”, disse. O deputado ressaltou que a maioria dos profissionais atuantes em clubes possui bom comportamento, mas que há abusadores compulsivos que sempre se infiltram neste meio.