Lei punirá preconceito a aluno autista

Veículo: Jornal do Commercio - PE
Compartilhe

O Senado Federal aprovou projeto que pune com multas de até 20 salários mínimos e pena de reclusão de até 12 anos professores ou gestores escolares que adotarem práticas discriminatórias contra pessoas com autismo. A punição integra a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Se houver reincidência, o projeto prevê a perda de cargo. A proposta é de iniciativa da Associação em Defesa do Autista (Adefa). O texto também estabelece punição se a escola se recusar a matricular alunos com deficiência, mesmo quando não houver mais vagas nas instituições de ensino. Pelo projeto, em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista deve ser incluída nas classes comuns de ensino regular.

Temas deste texto: