Licença parental de 180 dias: entenda a proposta e em que pé está a tramitação

Licença parental de 180 dias: além de aumentar o prazo com bebês, crianças ou adolescentes, a proposta considera as configurações familiares no país

Os cuidados necessários com a chegada de um bebê, criança ou adolescente em grupos familiares exigem uma revisão na legislação trabalhista no Brasil, de acordo com o Projeto de Lei 1974/21, dos deputados Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Glauber Braga (Psol-RJ). Em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto institui a licença parental remunerada de 180 dias às mães, pais e a todas as pessoas em vínculo socioafetivo.

Em vigor, a licença-maternidade prevê 120 dias para as mães e cinco dias no caso da paternidade. Além do prazo considerado insuficiente, a proposta considera a afirmação de na diversidade de configurações familiares.

“[O projeto] trata de vários arranjos familiares. Podemos falar de um pai e de uma mãe, podemos falar de uma avó com uma neta, sua filha e a neta que está nascendo, que tenham responsabilidade legal de cuidado com aquela criança. Podemos falar de dois pais, de duas mães.  É a garantia de 180 dias com os cuidados que são fundamentais”, explica Glauber Braga, em entrevista ao programa de rádio Bem Viver desta terça-feira (22).

O direito parental prevê os 180 para cada pessoa de referência da criança ou do adolescente, limitada ao máximo de duas pessoas. Outra alteração prevista é a possibilidade da gestante iniciar a licença parental antes do parto.

“Os exemplos internacionais que garantiram licença parental dão a demonstração concreta que a sociedade como um todo só tem a ganhar. E mesmo para aqueles que fazem uma avaliação muito reduzida”, defendeu o parlamentar ao dizer que os argumentos do texto baixar a produtividade do trabalho não se sustentam.

“Porque se você tem uma pessoa da família, seja um pai, uma mãe ou outra pessoa com dever de cuidado, na atividade laboral, mas sem conseguir estar feliz com aquela atividade, ou sem conseguir minimamente dar conta, porque a sua cabeça está voltada para um cuidado que não está sendo realizado junto ao seu filho, à sua criança, não tem trabalho que possa ser realizado de maneira tranquila ou serena, em uma condição que é de abuso contra essa família e de descuidado com essa criança. Então é o contrário disso”, ressalta ao destacar que o nível de satisfação de trabalhadores e trabalhadoras em países que adotaram a licença parental aumentou.

Tramitação

A Lei 1974/21 foi aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e agora está na Comissão de Seguridade Social. De acordo com Glauber Braga, a deputada Sâmia Bomfim conseguiu a assinatura dos líderes partidários, garantindo a urgência do projeto no plenário da Câmara.

“Se tiver pressão para cima do presidente da Câmara, e esse espaço [da entrevista] é fundamental também para que a gente consiga fazer isso, já tem o número de assinaturas para que ele seja diretamente pautado no plenário da Câmara Federal”, afirmou o parlamentar em referência a Arthur Lira (PP-AL).

Para saber mais sobre o direitos das crianças, conheça a newsletter Infância na Mídia.