MA: Associação sugere criação de mais conselhos tutelares

Veículo: O Estado do Maranhão - MA
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A Associação de conselheiros e ex-conselheiros tutelares do Maranhão afirmou que a criação de três novos conselhos tutelares na Região Metropolitana de São Luís, conforme estipula a Lei nº 3.131, de 27 de maio de 1991, é medida urgente para a garantia dos direitos da criança e do adolescente. Ainda segundo a coordenadoria da Associação, a defesa para a criação dos novos conselhos (Cohab/Cohatrac, São Francisco/Cohama e Anil/Bequimão) tem como base o artigo 24 da legislação, que prevê a constituição de um conselho tutelar para cada 100 mil habitantes. Atualmente, a Região Metropolitana tem apenas sete Conselhos Tutelares, e um deles, da Área Itaqui-Bacanga, permanece com as atividades suspensas.