MA: Estudantes com deficiência visual não têm material

Veículo: O Estado do Maranhão - MA
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A denúncia dos pais de dois estudantes com deficiência visual da rede municipal de ensino de Açailândia (MA), relatando a falta de material didático para alunos na mesma condição, levou a titular da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Comarca, Samira dos Santos, a ajuizar, no último dia 2, Ação Civil Pública Coletiva com pedido de tutela antecipada contra a Prefeitura. Por meio do Inquérito Civil 001/2013, a representante do Ministério Público do Maranhão (MP/MA) apurou na Secretaria de Educação de Açailândia que, dos 382 estudantes portadores de algum tipo de deficiência na rede municipal de ensino, 17 deles têm deficiência visual. Samira dos Santos também constatou que, atualmente, um terço das seis escolas da rede municipal de Açailândia não dispõe de nenhum recurso para aprendizagem dos alunos portadores de deficiência visual. De acordo com um professor (que não quis se identificar), que acompanha um aluno do 7º ano da rede municipal, não há livros didáticos especializados para o estudante.

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