MA: Justiça notifica 73 pessoas por transporte irregular de crianças

Em junho e julho, meses com maior fluxo de pessoas entrando e saindo de São Luís (MA), a 1ª Vara de Infância e Juventude notificou 73 pessoas por tentarem viajar com crianças, mas sem os documentos de identificação delas, em duas operações contra o transporte irregular de meninos e meninas. No mês das férias escolares, três pessoas foram impedidas de seguir viagem com crianças e adolescentes sem a carteira de identificação. As fiscalizações tiveram como objetivo verificar o transporte de crianças e adolescentes que viajavam com destino a vários municípios do Maranhão, para garantir o cumprimento do artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê que nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhada dos pais ou responsáveis legais.