MA: MP e Judiciário pedem providências para que Tribunal cumpra o ECA

O Ministério Público e o Judiciário da Comarca de João Lisboa (MA) encaminharam ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de providências para que o Tribunal de Justiça do Maranhão implante, em todo o estado, equipe multiprofissional para apoio aos juízes da Infância e Juventude. As equipes devem ter assistentes sociais, psicólogos, educadores e médicos, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o juiz Márlon Reis e o promotor de justiça Tarcísio Bonfim, autores do pedido, na quase totalidade das unidades judiciais que atuam na área da Infância e Juventude, não existe essa equipe para auxiliar os juízes nos processos. "Isso dificulta muito o desenvolvimento de atividades que garantam efetividade às normas de proteção à criança e ao adolescente, causando atraso na prestação jurisdicional", diz o documento.