MA: Tribunal de Justiça discute a aplicação de medidas socioeducativas com o CNJ

A adoção de providências quanto à precariedade das unidades de atendimento socioeducativo para adolescentes no Maranhão foi o principal assunto da reunião entre os desembargadores Antonio Guerreiro Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA); Cleones Cunha, corregedor-geral da Justiça; Froz Sobrinho, coordenador do Grupo de Monitoramento Carcerário do TJMA, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Calmon. A inadequação das unidades às disposições legais contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase (Lei n. 12.594/12) foi discutida também no encontro. O objetivo do CNJ é estreitar os laços e estabelecer cada vez mais vínculos com o Judiciário maranhense, no sentido de apoiar a implementação de políticas públicas voltadas à ressocialização dos menores em conflito com a lei.