Maioridade penal: dislexia do poder
Em artigo, Élcio Batista, sociólogo e titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude da Prefeitura de Fortaleza (CE), lembra que tramitam no Senado Federal três propostas de alteração da maioridade penal no Brasil. “É óbvio ululante e cientificamente demonstrado que reduzir a maioridade penal não resolve problema relacionado com a criminalidade. Colocar jovens em penitenciárias desumanas, produtoras de extremo ressentimento social nos indivíduos, exemplifica nossa incapacidade e insensibilidade para com a desigualdade que nega oportunidades de desenvolvimento afetivo, psicológico, físico e profissional a milhões de crianças e adolescentes. É o avanço das ‘prisões da miséria’ e do ‘Estado Penal’, como propõe o sociólogo Loïc Wacquant”, avalia.