Maioridade penal volta ao Senado

O senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) enxerga um meio-termo na proposta de emenda à Constituição (PEC) 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), que abre a possibilidade de penalização de adolescentes com idades entre 16 e 18 anos pela prática de crimes considerados graves. Ferraço é relator da matéria, que tramita com outras cinco propostas similares e será debatida nesta terça-feira (12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ferraço recomenda, em seu relatório, a aprovação da PEC e a rejeição das demais propostas. Ele considerou salutar a oferta de um caminho intermediário para enfrentamento da criminalidade juvenil, quando as outras PECs pregam a redução drástica da maioridade penal como única saída. Como fez questão de ressaltar, a concessão da redução da maioridade penal defendida por Aloysio Nunes não será automática. Dependerá do cumprimento de alguns requisitos. Além de ser proposta exclusivamente pelo Ministério Público, deverá ser decidida apenas por instância judicial especializada em questões da infância e adolescência.