Mais de 50 cidades não usam o mínimo em educação

Em 2010, 52 cidades e dois estados não aplicaram o mínimo exigido pela Constituição Federal em educação: 25% da receita. Os números são do Siope, sistema eletrônico vinculado ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que consolida as informações encaminhadas por prefeituras e governos. "Ele tem que demonstrar o cumprimento [da lei]. Se não, as transferências voluntárias com órgãos do governo federal não podem ser efetivadas", afirma Paulo Malheiro, coordenador do sistema. Boa parte dos municípios e estados conseguem garantir a continuidade dos repasses federais. Os tribunais de contas de estados e municípios consideram como despesas em educação, alguns itens como o pagamento de inativos da educação, que não são avalizados pelo sistema.

Justificativa – "É uma questão de interpretação", afirma José Clóvis de Azevedo, secretário de Educação do Rio Grande do Sul. Segundo números do Siope, o estado investiu menos de 25% em educação nos últimos cinco anos – em 2010, o índice foi de 19,7%. Segundo Azevedo, esse índice, porém, foi de 26,9%. Ele admite que dos R$ 4,8 bilhões destinados à educação naquele ano, R$ 1,2 bilhão foram pagos aos inativos do setor. Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação destaca dificuldade em comprovar as informações encaminhadas pelos entes da federação. "O Siope é um avanço fundamental, mas está distante de refletir a realidade".