MEC barra 20 mil vagas no Prouni de 330 faculdades

Mais de 300 instituições privadas de ensino superior estão impedidas pelo Ministério da Educação de pedir bolsas do Prouni por não terem apresentado atestado de quitação de débitos com a Receita Federal em 2012. Criado em 2005, o programa dá bolsas integrais ou parciais em instituições de ensino superior privadas a alunos de baixa renda que cursaram o ensino médio na rede pública ou foram bolsistas integrais na rede particular. Em troca, as instituições privadas que aderem ao programa têm isenção de alguns tributos. De acordo com o MEC, atualmente são 535 mil bolsas ativas do Prouni. As faculdades deixaram de ofertar cerca de 20 mil novas bolsas no início deste ano. Elas já tinham 47.938 bolsas preenchidas – esse universo não foi afetado pela medida. Agora, para solicitar novas bolsas, as instituições terão que comprovar estar em dia com a Receita. O pedido pode ser feito até o início de junho. É a primeira vez que o MEC desvincula instituições do Prouni por não comprovar a quitação de tributos e contribuições federais.