Médicos defendem aborto até 12ª semana de gestação

A proposta de dar à mulher a opção de interromper a gravidez até a 12ª semana, ampliando os casos previstos de aborto legal, ganhou o apoio de conselhos de medicina. A posição é inédita e respalda o anteprojeto da reforma do Código Penal entregue ao Senado Federal no ano passado, de acordo com o CFM (Conselho Federal de Medicina). O entendimento foi aprovado pela maioria dos conselheiros federais de medicina e dos presidentes dos 27 CRMs (Conselhos Regionais de Medicina) reunidos em Belém (PA) no início do mês. Antes disso, o tema foi debatido internamente por dois anos. "Defendemos o caminho da autonomia da mulher. Precisávamos dizer ao Senado a nossa posição", diz Roberto D'Ávila, presidente do CFM.

Laudo médico – O anteprojeto, preparado por uma comissão de advogados e especialistas, propôs a ampliação das situações previstas para o aborto legal. Inclui casos de fetos com anomalias incompatíveis com a vida e o aborto até a 12ª semana da gestação por vontade da mulher – neste caso, desde que médico ou psicólogo constate falta de "condições psicológicas". Os conselheiros vão além do anteprojeto e rejeitam a necessidade do laudo do médico ou psicólogo. A posição será encaminhada à comissão especial do Senado que analisa a reforma do Código Penal. A previsão era que o parecer final dessa comissão fosse apresentado este mês. O prazo, porém, foi suspenso para dar mais tempo para debates e análises.