Mentalidade impede aceitação do ECA

O principal entrave para que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja aceito de fato é a mentalidade punitiva da sociedade, afirma a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem Silveira de Oliveira. "Não há nenhuma estatística comprovada de que, aumentando a punição, ou antecipando a ida desse adolescente aos sistemas penais, teríamos uma diminuição da violência". Segundo Carmem, o adolescente em conflito com a lei não deve ser visto como um problema, e sim como uma prioridade, tanto para a gestão pública, quanto para a sociedade. "Infelizmente, por muitas vezes, isso é priorizado apenas mediante crises, como rebeliões e motins, ou seja, quando chega a se constituir manchetes dos jornais", observa.