MG: Alunos protestam por ensino médio municipal

Veículo: Estado de Minas - MG
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Em mais uma tentativa de manter o ensino médio em escolas municipais de Belo Horizonte (MG), cerca de 400 alunos de duas escolas da capital protestaram na manhã de ontem (29). Eles são contra a transferência desse último ciclo de ensino básico para a rede estadual. A Secretaria Municipal de Educação justifica que a mudança é prevista no artigo 211 da Constituição Federal, que dispõe sobre a gestão dos níveis de educação no País e que deixa sob responsabilidade do município o ensino fundamental e indica o estado como gestor do ensino médio. Em função disso, segundo especialistas em educação, o município que assume o ensino médio não recebe verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Nesse caso, a prefeitura teria que arcar com os custos com recursos próprios.

Acordo – Estudantes, pais de alunos e professores defendem um acordo entre prefeitura e estado para manter o ensino médio funcionando. "Sabemos que existe a lei, mas sabemos também que o ensino médio não é exclusividade do estado, mas uma prioridade", defendeu Luzia Criscuolo, diretora da Escola Municipal Geraldo Teixeira da Costa.

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