Ministério alemão da Justiça quer punir divulgação de nudez infantil

Veículo: O Povo - CE
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O governo alemão quer tornar crime a produção e a difusão não autorizada de fotos de pessoas nuas. Na sexta-feira (11), o Ministério da Justiça em Berlim enviou um projeto de lei a outros ministérios a fim de que o estabelecimento de punições seja avaliado pelas demais pastas do governo. O objetivo é coibir especialmente a atuação de pedófilos no país. De acordo com a atual legislação alemã, não é passível de punição quem divulga fotos de crianças e adolescentes despidos, tomando banho, brincando ou na sauna. Segundo a iniciativa do ministro alemão da Justiça, Heiko Maas, passaria a ser crime não só o comércio de pornografia, mas todo tipo de divulgação de imagens "comprometedoras". O termo "comprometedor" inclui também imagens de pessoas alcoolizadas em público ou vítimas de violência, que tenham sido fotografadas ou filmadas secretamente ou contra a própria vontade. Também fica passível de punição chamado "grooming", em que adultos procuram contatos com crianças e adolescentes através de e-mails ou de chats, com fins de aliciamento e sedução. O projeto de lei prevê multa ou mesmo pena de prisão que vai de um ano, para quem produzir tais fotos, até três anos, para quem as difundir.

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