Ministério da Justiça lança guia para auxiliar pais a monitorar menores de idade na internet
O ministro da Justiça, Flávio Dino, lançou nesta segunda-feira (16) uma plataforma digital para ensinar e auxiliar pais e responsáveis a monitorar as atividades de crianças e adolescentes na internet.
A página — disponível em página do ministério (acesse aqui) — foi apresentada em evento na sede do Ministério da Justiça, em Brasília. O anúncio contou com a participação de representantes de redes sociais, do Ministério Público Federal e das polícias federal e rodoviária federal.
A iniciativa agrupa conteúdos, em formato de guia, para apresentar mecanismos de proteção de crianças e adolescentes disponibilizados pelas principais plataformas acessadas por brasileiros:
- Discord
- X (antigo Twitter)
- TikTok
- Kwai
- YouTube
- e Google
O material traz, por exemplo, orientações sobre a aplicação de filtros de conteúdo e controle parental — ferramenta para limitar e monitorar acessos virtuais — em redes sociais. Também apresenta canais de denúncia mantidos pelas empresas.
Segundo o Ministério da Justiça, a plataforma “De Boa na Rede” é mais uma ação adotada para combater crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.
A pasta afirma que a iniciativa tem a contribuição de redes sociais e entidades civis, como a SaferNet.
“É um ambiente no site do Ministério da Justiça, e nós esperamos que haja ampla divulgação. Nós temos orientações concretas para as famílias sobre como proteger nossas crianças e adolescentes”, afirmou Flávio Dino.
Coordenadora de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Estela Aranha afirmou que a plataforma tem o objetivo de facilitar o acesso de pais e responsáveis aos mecanismos de proteção em redes sociais.
“A ideia é fazer uma biblioteca de segurança, reunir todas as ferramentas de controle parental nessas redes sociais, para que os pais saibam usar”, disse.
Com consultoria de profissionais de saúde, o sistema disponibiliza ainda informações para combater o vício em telas e dicas sobre diálogo seguro com adolescentes.
Além disso, o “De Boa na Rede” oferece guias para a adoção de:
- mecanismos de proteção nos sistemas operacionais móveis Android e iOS
- e controle parental em jogos e aplicativos de streaming
Crimes contra menores
A plataforma tem um espaço dedicado para alertar e conscientizar os pais a respeito de crimes contra crianças e adolescentes no ambiente virtual.
O conteúdo apresenta sinais e alertas para o aliciamento de menores para benefícios sexuais e a “sextorção” — quando alguém ameaça expor imagens íntimas para conseguir algo em troca. Também orienta os responsáveis a armazenar provas e como dar seguimento às denúncias.
Segundo o ministro, em 2023, a Polícia Federal já realizou 627 operações contra crimes virtuais cometidos contra menores de idade. Até esta segunda, 291 pessoas tinham sido presas pela PF.
Em 2022, somente um canal de denúncia mantido pela SaferNet recebeu — e repassou ao Ministério Público Federal (MPF), para avaliação de indícios criminais — mais de 100 mil denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil. Até abril deste ano, quase 24 mil foram encaminhadas.
Em entrevista coletiva à imprensa, Flávio Dino afirmou que o Ministério da Justiça ainda prepara um projeto de lei, que será enviado à Câmara, para dar prioridade de andamento na Justiça a processos relativos a crimes virtuais contra crianças e adolescentes.
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Guia oficial
A Secretaria de Comunicação da Presidência trabalha para apresentar um “guia oficial” de estratégias para o uso consciente de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes.
O material será uma orientação para as famílias sobre o uso saudável de dispositivos eletrônicos. Também poderá auxiliar decisões no ambiente escolar.
Para construir o conteúdo, na última semana, o governo abriu uma consulta pública. É possível cadastrar sugestões até 23 de novembro.
Um grupo de trabalho deverá discutir e aprofundar pontos trazidos pela consulta. Além da Secom, participam da iniciativa os ministérios:
- da Saúde
- da Educação
- da Justiça
- dos Direitos Humanos
- e do Desenvolvimento Social.
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