Ministra defende federalização

Veículo: A Gazeta - MT
Compartilhe

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Maria do Rosário, disse que vai pedir a federalização dos crimes de que é acusado o prefeito de Coari (AM), Aldair Pinheiro – entre eles, abuso e favorecimento à exploração sexual de crianças e adolescentes – porque os processos locais não estão tendo andamento. Para Maria do Rosário, citando a gravidade dos fatos, "enquanto não houver o andamento desses processos, as vítimas estão sendo revitimizadas". A federalização permite que processos passem a tramitar na Justiça Federal quando há risco de impunidade em caso de graves violações aos direitos humanos. O deslocamento exige autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Temas deste texto: