Mortalidade infantil caiu mais rápido em municípios que implantaram a saúde da família do SUS, diz estudo

Entre 1994 e 2017, o Brasil conseguiu reduzir sua taxa de mortalidade infantil em 71%. Os índices caíram de 43 bebês mortos com menos de um ano de idade a cada mil nascidos vivos – um dos mais altos do continente – para 12,4 por mil nascidos vivos, atingindo e superando a meta das Nações Unidas com quatro anos de antecedência. Um dos fatores por trás desse avanço, segundo um relatório divulgado nesta terça-feira (10), foi a implantação da Estratégia Saúde da Família (ESF), hoje presente em 98,4% dos municípios brasileiros.

Os dados, que mostram ainda como os resultados diferem entre os municípios que aderiram ou não à ESF ao longo dos 30 anos de existência do programa, são do estudo "Impactos da Estratégia Saúde da Família e Desafios para o Desenvolvimento Infantil", elaborado pelo Núcleo Ciência pela Infância (NCPI).

A iniciativa faz parte de um consórcio de pesquisadores do Insper, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Harvard e das organizações da sociedade civil Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, do Brasil, e Fundação Bernard van Leer, dos Países Baixos.

O documento traça um raio-x dos efeitos da Estratégia Saúde da Família, e faz um apanhado estudos e pesquisas já publicados sobre a relação entre a expansão do acesso à saúde universal no país e o desenvolvimento das crianças nos primeiros anos de vida, a chamada primeira infância.

O que é a Estratégia Saúde da Família?

• Antes conhecida como Programa Saúde da Família, a ESF foi implantada na década de 1990 para ampliar o acesso da população à saúde básica e faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS);
• O programa é feito de forma descentralizada, com recursos do governo federal e gestão das redes municipais;
• Atualmente, existem 43.190 equipes da ESF em 5.480 municípios brasileiros (98,4% do total). Cada equipe é multidisciplinar e inclui um ou uma profissional de medicina, enfermagem e odontologia, além de dois auxiliares técnicos e agentes comunitários de saúde;
• Essa equipe atende entre 800 e mil famílias (uma média de entre 3 mil a 4 mil pessoas);
• Em 2017, estima-se que 120 milhões de brasileiros foram atendidos pela ESF, o que representa mais da metade da população do país.

Saúde da família x mortalidade infantil

Segundo Naercio Menezes Filho, pesquisador do Insper responsável pelo relatório divulgado nesta terça-feira, as evidências científicas reunidas no documento mostram que "os municípios que implantaram a Estratégia Saúde da Família antes e com cobertura maior tiveram impactos maiores" na redução da mortalidade infantil.

Essa taxa de quantas crianças morreram antes de completar um ano é um dos principais indicadores sobre a saúde infantil, já que a maioria dessas mortas é considerada evitável, ou seja, não teria acontecido caso o bebê tivesse recebido o atendimento adequado.

Veja abaixo um resumo das principais evidências reunidas no relatório:

• Entre 1994 e 2017, a taxa de mortalidade infantil no Brasil (crianças mortas antes de completarem um ano) caiu de 43 por mil nascidos vivos para 12,4 por mil nascidos vivos;
• Na década de 1990, o Brasil tinha uma das taxas mais altas do continente; agora, o país já superou o Paraguai e está no mesmo nível da Colômbia, além de ter se aproximado dos três países com taxa abaixo de 10 mortos por mil nascidos vivos: Uruguai, Chile e Argentina;
• Pesquisas que acompanharam os efeitos da implantação da Estratégia Saúde da Família (ESF) em municípios brasileiros mostram que, onde o programa foi implantado, a redução da mortalidade infantil foi mais acelerada;
• Quanto mais tempo o município mantém o programa, mais redução ele consegue na taxa de mortalidade infantil: após dois anos de vigência da ESF, a redução registrada é de em média 3% e 9%; após oito anos, a redução da mortalidade infantil caiu entre 20% e 34% na média.

Outros efeitos da ESF

Naercio explica que uma das regras da ESF é priorizar a primeira infância. Por isso, nas unidades básicas de saúde (UBS), gestantes e mães com filhos pequenos têm prioridade no agendamento de consultas com os médicos de família e comunidade. Ele ressalta ainda que os dados apontam para efeitos da ESF que vão além de apenas evitar mortes antes do primeiro ano de vida da criança.

"Para muitos brasileiros em áreas pobres e rurais, esse foi o primeiro contato com o poder público. Então esse programa é um dos maiores do mundo em termos de visitação domiciliar. É quase como uma pequena revolução, porque você traz informação sobre cuidados básicos, higiene, lavar as mãos, alimentação, necessidade das crianças de irem pra escola, pré-natal para as mães." – Naercio Menezes Filho, pesquisador do Insper

O relatório lista alguns desses efeitos já constatados cientificamente:

• Um estudo publicado em 2014 comparou a saúde de irmãos da mesma família: os que nasceram pelo menos seis meses após a implantação da ESF no município apresentaram saúde melhor do que seus irmãos mais velhos, nascidos quando não havia o programa;
• Dois estudos publicados em 2018 mostram que a presença da ESF nos primeiros anos de vida de uma geração de crianças está associada a uma diminuição no atraso escolar e ao aumento da probabilidade de as crianças continuarem na escola;
• Outra pesquisa, de 2010, comparou jovens de municípios que são atendidos ou não pela ESF e constatou que, depois de oito anos de programa, a frequência escolar aumenta em 4,5% no geral, e ainda mais para os adolescentes de 15 a 17 anos (11% para homens e 9% para mulheres).
• Além das crianças, as mães e mulheres também foram afetadas positivamente: a taxa de mortalidade materna cai em média 53,1% após oito anos de manutenção do programa ESF no município, e a mortalidade entre mulheres na idade reprodutiva (de 10 a 49 anos) tem queda média de 41,2%.

Desafios atuais

Embora a ESF tenha trazido avanços, o Brasil ainda tem outros desafios para garantir que todas as crianças do país tenham acesso às condições adequadas para o desenvolvimento nos primeiros anos de vida. Segundo Menezes, a taxa de probreza entre as crianças é mais alta do que entre a população em geral.

O pesquisador do Insper apresentou, nesta terça-feira, dados que mostram que quase dois terços das crianças brasileiras de até 6 anos de idade estão expostas a pelo menos uma condição de precariedade:

• Em 2017, o Brasil tinha 18,5 milhões de crianças de 0 a 6 anos;
• Dessas, 5,4 milhões viviam em domicílios pobres (com renda mensal per capita média nacional de R$ 250), o que representa 29% da população nessa faixa etária;
• Além disso, 7,6 milhões de crianças (41% do total) viviam em domicílios com alguma restrição de acesso a saneamento;
• O Brasil também tinha 4,3 milhões de crianças (23% do total) vivendo em moradias inadequadas, como casas com muitas pessoas dividindo o mesmo cômodo;
• Na população em geral, essas porcentagens caem para 17%, 37% e 13%, respectivamente;
• Das 18,5 milhões de crianças de 0 a 6 anos, 61% viviam em pelo menos uma das três situações acima.

"Você tem que ter as condições mínimas para ter o desenvolvimento infantil", explicou o pesquisador do Inspier. "E no Brasil ainda hoje você tem criança sem saneamento básica, em condições precárias de moradia, com muitas crianças por quarto. Essas crianças não conseguem se desenvolver adequadamente, no desenvolvimento cerebral, nas habilidades cognitivas e nas habilidades socioemocionais."

Ele ressalta que essa desigualdade entre crianças de famílias de baixa renda e as de famílias de classe média e classe média alta no início da vida só aumenta no decorrer dela, com impactos no desempenho escolar, na inserção ao mercado de trabalho e na dependência de programas de transferência de renda e outros serviços públicos.

Para Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, outras políticas públicas e legislações também foram implantadas. Entre elas está o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Marco Legal da Primeira Infância, que completou quatro anos no último domingo (8) e já incentivou mudanças, como a ampliação da licença-maternidade e da licença-paternidade.

Nos últimos anos, ela diz que olha o copo como "meio cheio", em vez de meio vazio, e celebra avanços como o fato de que 300 municípios do Brasil já estão discutindo ou implantaram seus planos municipais para a primeira infância. No entanto, ela ainda vê pouca mudança no sentido de enxergar a criança de uma perspectiva de sujeito na sociedade, com direitos específicos.

"A criança ainda é pouco vista como prioridade. Isso precisa mudar", disse Mariana, ressaltando que a Constituição Federal determina que a criança seja vista como "absoluta prioridade.