MP quer “prioridade absoluta” na defesa de crianças e adolescentes
A Corregedoria Nacional do Ministério Público recomendou a todos os ramos e unidades do país a adoção de medidas que garantam “prioridade absoluta” na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
A recomendação foi assinada pelo corregedor nacional do MP, Ângelo Fabiano Farias da Costa, e publicada após a Câmara dos Deputados e o Senado Federal terem aprovado um projeto de lei que cria regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais.
De acordo com a recomendação, a garantia de prioridade deve compreender todo e qualquer procedimento extrajudicial ou processo judicial que trate direta ou indiretamente sobre crianças e adolescentes.
O texto inclui ainda a preferência na formulação e na execução das políticas institucionais e atuação prioritária e articulada para a resolução célere e eficaz de questões que recomendem trabalho conjunto.
A orientação prevê ainda a “destinação privilegiada” dos recursos orçamentários dos ramos e unidades do MP às áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude, inclusive para a expansão das estruturas existentes e ampliação das equipes técnicas multidisciplinares de apoio.
O texto orienta os membros do MP a identificarem e darem tratamento prioritário a demandas que envolvam crianças e adolescentes. A recomendação também prevê agilidade na produção antecipada de provas em casos de violência por meio do depoimento especial e sua tramitação com a mesma urgência de processos envolvendo réus presos.
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