MPF e OAB contra a redução da maioridade penal

O Ministério Público Federal comprometeu-se a apresentar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisa atualmente três propostas de redução da maioridade penal, sugestões de mudanças legislativas pontuais para aumentar o rigor da punição a adolescentes que cometem delitos graves. A procuradora da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, posicionou-se também a favor de promover alterações no Código Penal para endurecer a pena dos adultos que corrompem adolescentes. “Hoje, o adulto que se utiliza do adolescente para a prática do crime tem pena prevista de um a quatro anos de prisão. Vai, inevitavelmente, ter a substituição da pena por prestação de serviços à comunidade”, critica a procuradora. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, também se manifestou contrário à redução da maioridade penal. Para eles, a alteração, além de inconstitucional, não mudaria em nada o quadro de violência urbana que aflige a população.vida”, declara.