MT: MPE apura aplicação de disciplina

Conforme o promotor Sérgio Silva da Costa, desde 2008 vigora a lei federal 11.645 que estabeleceu novas diretrizes para os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, nos sistemas público e privado. A lei determinou que as escolas incluíssem no currículo oficial a temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena , porém após sete anos da lei a disciplina é pouco difundida entre os alunos do Estado. De acordo com o promotor, a educação básica tem por finalidade desenvolver crianças e adolescentes e o conteúdo pragmático é indispensável para uma política de cidadania e integração social. A disciplina deverá abordar aspectos da história e da cultura que caracterizaram a formação da população brasileira, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, ensinando a importância desses grupos e suas contribuições para a formação social, econômica e política na sociedade brasileira. O MPE comunicou a Secretaria Municipal de Educação e requisitou um prazo de 10 dias para a que a Secretaria indique quais escolas municipais, públicas e privadas, ainda não possuem tais conteúdos programáticos em sua grade de ensino.A promotoria também solicitou que o Conselho Municipal de Educação seja comunicado da situação para tomar as medidas cabíveis em seu âmbito de competência. O MPE ainda pediu para o Conselho lhe acompanhasse em visitas pedagógicas nas 10 maiores unidades municipais de ensino públicas e privadas de Cuiabá, com o objetivo de constatar a oferta do conteúdo programático de Educação das Relações Étnicas e Raciais e do Estudo da História e Culta Afro-brasileira e Indígena.