MT: Projeto cassa alvará de quem explora crianças e adolescentes

Veículo: Diário de Cuiabá - MT
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O vereador Pastor Washington (PRB), de Cuiabá (MT), apresentou um projeto de lei que determina a cassação de alvará de funcionamento do estabelecimento que permita ou facilite a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, bem como o comércio de substâncias tóxicas e venda de bebidas alcoólicas para pessoas com menos de 18 anos.De acordo com a justificativa do projeto, o Poder Executivo determinará o órgão competente para realizar a fiscalização e para aplicar as devidas sanções a quem transgredir a lei.O vereador salienta que a lei vai apoiar o trabalho de outras instituições no combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em Cuiabá. A proposta do parlamentar foi apresentada na sessão plenária de terça-feira (8).

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