MT: Sem vagas disponíveis

Veículo: Diário de Cuiabá - MT
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A Justiça mato-grossense está libertando adolescentes que cometeram atos infracionais graves por falta de unidades socieducativas nas regiões onde ocorreram as infrações, ou de vagas naquelas que já existem. O procurador Paulo Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e Adolescente, classificou a situação como caótica e vergonhosa à população de Mato Grosso. Anteontem (08), o juiz federal de Sinop, Charles Renaud Frazão de Moraes, determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões nas contas do governo do estado para construção de unidades descentralizadas de internação de adolescentes em conflito com a lei. A decisão dele, baseada em pedido do Ministério Público Federal (MPF), é consequência de dois anos de espera pelo cumprimento da ordem de construção da unidade.

Temas deste texto: Medidas Socioeducativas