No caminho das prioridades públicas

Veículo: Diário de Pernambuco - PE
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Cada R$ 17 investidos na educação de um adolescente ou jovem adulto é equivalente ao investimento de apenas R$ 1 em sua primeira infância, para ter resultados semelhantes de aprendizado e cognição. Isso significa que os montantes aplicados nos seis primeiros anos de vida de uma criança representam uma economia significativa no que diz respeito ao cenário da educação. A informação não é nova e tem gabarito: foi projetada pelo ganhador do Prêmio Nobel de Economia James Heckman há anos – e, ainda assim, a maior parte das políticas públicas de educação se volta ao ensino fundamental ou superior. Pernambuco começa a dar amplitude ao tema para contornar o tempo perdido e repensar a formação das próximas gerações. Em novembro, pela primeira vez, o Seminário Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância deixa São Paulo e desembarca no Recife. A partir de hoje, uma delegação do estado, incluindo o secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, e a primeira-dama Ana Luíza Câmara, seguem para a Universidade de Harvard, nos EUA, onde darão início a um curso que tem como proposta a criação de projetos voltados à primeira infância a serem implementados nos estados brasileiros.

As iniciativas vêm numa hora propícia à discussão do tema, uma vez que, no último dia 8 de março, a presidente Dilma Rousseff sancionou a PLC 14/2015, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. O documento altera não apenas condições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os exemplos, estão que homens poderão se ausentar do trabalho por até dois dias, sem descontos no salário, para acompanhar a companheira grávida em exames ou consultas médicas e, caso seu órgão empregador esteja vinculado ao programa “Empresa Cidadã”, poderão ter licença-paternidade de até 20 dias.

De acordo com a socióloga e secretária da Primeira Infância no Ministério da Educação, Rita Coelho, a pasta tem sentido fortemente os efeitos da retração econômica, o que significou muitos cortes desde 2015, em especial em programas como o Pronatec e o Proinfância. Além disso, como a educação infantil nunca teria sido prioridade, as pautas passaram muito tempo engavetadas. “Agora, com (Aloízio) Mercadante está mais fácil. Ele é um articulador e destravou um pouco as pautas de educação”, afirma, sobre o novo líder ministerial, que substituiu Renato Janine Ribeiro em 2015.

Rita Coelho também defende a mudança na priorização da educação, mudando o foco dos anos finais para os iniciais, o que vai além da meta de universalização do acesso a creches, com prazo de exigência previsto ainda para 2016. “Não basta ampliar o acesso, mas pensar em qualidade. É muito claro o efeito da desigualdade estrutural no país e, na educação infantil, ela se manifesta da mesma forma que na saúde, justiça ou assistência social. Ampliar de qualquer forma só vai ampliar a desigualdade”.

Segundo a mestre em políticas públicas pela Universidade de Chicago e superintendente do movimento Todos pela educação, Alejandra Meraz Velasco, há um movimento internacional que se volta a discutir educação infantil – uma agenda regional na América do Sul que conta ainda com EUA, França e México. “Entre as diretrizes, está colocar 100% das crianças entre 4 e 17 anos na escola, garantindo que elas estejam plenamente alfabetizadas até os 8 anos e com o ensino médio concluído até os 19 anos”, explica. Entre os dados, aponta para dificuldades regionais. “O Nordeste, surpreendentemente, exibe os índices mais altos de disponibilização de creches para crianças entre 4 anos e 5 anos no país, mas esse dado não se reflete nas demais áreas da educação e não há informação sobre a qualidade do que é ofertado”.

Marco Legal

O que muda com o Marco Legal?

No ECA
Enuncia a corresponsabilidade de pais e mães no cuidado e educação dos filhos
Prevê atenção especial à atuação de educadores nos serviços de acolhimentos de crianças até 3 anos
Assegura o direito de ao menos um dos pais permanecer em tempo integral em UTIs neonatais como acompanhante

Na CLT
Aumenta de 5 dias para 20 dias o prazo da licença-paternidade de empregados em instituições ligadas ao programa “Empresa Cidadã”
Garante direito ao trabalhador de acompanhar companheira gestante até duas vezes em consultas médicas e exames ou o filho ao médico 1 vez por ano

No Código Penal
Prevê possibilidade de substituição de prisão preventiva por domiciliar para gestantes e em caso de mulheres e homens responsáveis pelo cuidado dos filhos com menos vde 12 anos Prevê que autoridades policiais devem colher informações sobre filhos de indiciados e os registrem em autos de prisão em flagrante

Passaram por Harvard

Marco Legal da Primeira Infância (Brasília/DF):
Reuniu doze deputados federais, incluindo o então deputado e atual vice-governador pernambucano Raul Henry, pelo PMDB. Amplia direitos das crianças entre 0 e 6 anos e altera pontos do ECA e da CLT.

Programa Cresça com seu filho (Fortaleza/CE): Acompanhamento sistemático de famílias em situação de vulnerabilidade com crianças com até 3 anos. Agentes de uma rede interdisciplinar visitam a casa para instruir cuidadores sobre processo de formação das crianças.

Programa Família Que Acolhe (Boa Vista/RR):
Desde 2013, integra os serviços oferecidos a mães e filhos, garantindo marcações únicas de consultas, exames e procedimentos, além de desburocratizar acesso à educação da criança. Também foi criada a Universidade do Bebê, para acompanhar o desenvolvimento deles.

Programa Agapi (Arapiraca/AL):
Atua em 10 comunidades vulneráveis com a capacitação de agentes comunitários, de saúde, professores e diretores de creches e centros de assistência social para lidar com crianças com menos de 6 anos e ainda impedir sua exposição à violência.

 

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