PA: Estratégias de atendimento ao adolescente em conflito com a lei

Em busca de avanços na execução das medidas socioeducativas no Pará, a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) realiza até outubro o “Encontro Temático da Socioeducação”, série de eventos para discutir a execução das políticas de responsabilização de adolescentes e jovens em conflito com a lei no Pará. O primeiro município a receber a discussão do tema foi Altamira, na Região do Xingú, que entre os dias 17 e 19 de setembro reuniu representantes dos dez municípios que integram a região: Anapú, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará, Altamira e Vitória do Xingu. No evento, os participantes avaliam os planos e ações voltadas à execução das medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade), além de fortalecer as práticas no atendimento à criança e ao adolescente para a prevenção de situações de risco. Em Altamira, a participação foi intensa com representantes do sistema judiciário, Defensoria Pública, Promotoria de Justiça, conselheiros tutelares e de direito e representantes dos centros de Referência de Assistência Social (CRAS). O presidente da Fasepa, Simão Bastos, explica que a escolha da região é estratégica, pelos desafios sociais enfrentados na região, que impacta diretamente no envolvimento de adolescentes em atos infracionais. “A nossa perspectiva é criar vínculos e convergências entre o estado, que realiza as medidas em meio fechado, e os municípios que realizam em meio aberto. A Fasepa aposta nesta ação para o avanço da política socioeducativa nesses municípios, visando também o projeto de egressos para resignificar os caminhos desses meninos e meninas. E aqui em Altamira estamos com a participação de todos os dez municípios da Região do Xingú”, defende o titular da Fasepa.

Fora da lei – Muitos adolescentes que chegam ao cumprimento de medida de internação – o mais severo das medidas socioeducativas, passaram pela medida de meio aberto. Segundo dados da Fasepa, dentre as ocorrências mais comuns cometidas pelos adolescentes estão: roubo, homicídio o tráfico de drogas. Entre os principais atos infracionais cometidos, o roubo é o primeiro da lista chegando a quase 20% de todas as ocorrências registradas dos atendidos pela Fasepa. Do total de socioeducandos em 2014, 94,92% deles são do sexo masculino e 5,08% do sexo feminino. De acordo com a Juiza da Vara da Infância e Juventude de Altamira, Carolina Cerqueira de Miranda Maia, eventos como esse conduzidos pelo Governo do Estado, realizados nos municípios de referência, são fundamentais para a troca de experiências e fortalecimento da política socioeducativa nos municípios. “É muito importante esse tipo de evento, por que o meio aberto é municipalizado, mas há muitas deficiências na estrutura. Essa é a oportunidade para mostrar a todas as instituições que atuam no atendimento aos adolescentes que comete ato infracional que somos uma rede integrada”, destaca a titular da Vara da Infância e Juventude. O calendário do “Encontro Temático da Socioeducação” tem continuidade nos dias 15 e 16 de outubro em Santarém, e em seguida nos dias 22 e 23 de outubro em Marabá. As inscrições já podem ser feitas no site da Fasepa (www.fasepa.pa.gov.br ), tendo como público alvo representantes do sistema de garantia de direitos que atuam na execução das medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade).