Pai pagará R$ 200 mil por abandono afetivo da filha

Veículo: A notícia foi publicada nos principais jornais do País - BR
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Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a pagar multa de R$ 200 mil a uma filha por danos morais decorrentes de abandono afetivo. A ministra relatora do processo, Nancy Andrighi, viu a questão como a busca da filha pelo seu direito de ser cuidada, independentemente da discussão de amor entre os dois. A decisão é vista por juristas como um avanço no entendimento do direito de família. "Aqui não se fala ou se discute o amar e, sim, a imposição biológica e legal de cuidar, que é dever jurídico, corolário da liberdade das pessoas de gerarem ou adotarem filhos", explicou a ministra. Entre esses deveres, estão os de convívio, cuidado, criação e educação dos filhos, que envolvem atenção e acompanhamento do desenvolvimento sociopsicológico da criança.

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