País avalia 81 casos de sequestros de criança no exterior envolvendo disputas familiares

O aumento das queixas de pais brasileiros que tiveram filhos tirados do convívio para entrega a cônjuges estrangeiros pode levar o governo a propor mudanças na Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Desde que o Brasil aderiu ao tratado, em 2000, mais de cem casos tramitaram na Justiça brasileira, quase sempre com desfecho traumático, por falta de medidas que assegurem direitos e amenizem o sofrimento da parte perdedora. Criada para atender às demandas da convenção, a Autoridade Central Federal cuida hoje de 81 processos, que tramitam em segredo de Justiça, nos quais estrangeiros pedem a repatriação de crianças trazidas ao País pelo cônjuge separado. Do total de casos solucionados, 50 implicaram em restituição das crianças aos pais estrangeiros. Na via inversa, foram trazidas quase 30 crianças levadas ilegalmente para fora do Brasil. Os demais casos tiveram solução consensual e o litígio foi extinto. Para a Advocacia Geral da União (AGU), a Convenção de Haia é uma via de mão dupla e é no país de origem da criança que as discussões judiciais sobre guarda e pensão devem ocorrer.