País só cumpriu uma meta do Plano Nacional de Educação

Governo federal, estados e municípios não cumpriram a maioria dos prazos intermediários estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE), vigente há quatro anos. E a maior parte das metas ainda está longe de ser alcançada. Os indicadores revelam que, se continuar no mesmo ritmo, o plano não será plenamente executado nos próximos seis anos.

A meta 13, que estabelece que pelo menos 75% dos professores da educação superior sejam mestres e 35% sejam doutores, foi a única cumprida nacionalmente. Além do atraso das demais, os índices divulgados em relatório de acompanhamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em junho, refletem desigualdades entre regiões, raças e classes sociais. Segundo especialistas, o cenário exige articulação entre os três entes e estratégias específicas para chegar a regiões e populações mais vulneráveis.

“É preciso enfrentar o que precisamos para que o plano realmente esteja no foco das políticas, entendendo que ele significa a ampliação das oportunidades, redução das desigualdades e a valorização das diversidades e dos profissionais da educação”, destaca Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).

Ela cita que resultados na aprendizagem do Sudeste, por exemplo, são melhores do que nas regiões Norte e Nordeste. Diferença que se apresenta também entre brancos e negros no País. E destaca as diferenças regionais e raciais na porcentagem de alunos que frequentam ou terminaram a educação básica na faixa de 15 a 17 anos no Brasil (meta 3): a taxa é de 93,2% para brancos e de 90,2% para negros. No Sudeste e no Nordeste, os respectivos alcances da meta são de 93,2% e 89,9%.

“A gente tem que pensar nos números absolutos, mais de metade da população é negra. Esses números se conservam e vão mostrando um retrato dessa desigualdade no acesso, na permanência, nos resultados de aprendizagem e na evasão. A diferença na conclusão é ainda maior”, ressalta Anna Helena.

Não obstante a relevância das políticas universais, segundo a pedagoga, as secretarias da Educação devem implementar estratégias específicas para territórios e populações mais vulneráveis. “Escolas nesses locais precisam de professores mais experientes e mais atenção da secretaria, estratégias e metodologias específicas”, explica.

Conforme a representante do Cenpec, as políticas de acesso e de universalização do ensino devem ser priorizadas, bem como de avaliação nacional em larga escala. “É preciso um sistema de governança, que o Governo Federal apoie estados e municípios nessa implementação. Embora os financiamentos da educação tenham avançado, a União tem a maior arrecadação, mas o maior gasto é dos municípios”.

O fator político pesa no atraso do Plano, aponta Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. “A educação já não ocupa um lugar tão privilegiado no debate político. No Ceará, isso é uma exceção. O lugar que a educação ocupa no debate não é assim no Brasil”.

Assim como a falta de articulação entre os entes federados emperra o avanço do plano, o não cumprimento de uma meta dificulta a execução de outras. O PNE precisa ser pensado de forma sistêmica.

O não cumprimento de metas referentes à formação adequada e continuada, valorização e carreira docente (15, 16, 17 e 18) também preocupa. “Se a gente cumprir a meta da carreira docente pode cumprir as de aprendizagem e qualidade”, defende Vanessa Souto, coordenadora de projetos do movimento Todos Pela Educação, que é responsável pela plataforma de acompanhamento Observatório do PNE.

Vanessa destaca o avanço com relação à homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O texto referente à educação infantil e ao ensino fundamental, homologado em dezembro, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e deve ser implementado em 2019. A parte da BNCC que define as diretrizes para o ensino médio ainda é discutida.

“A gente ainda tem seis anos pela frente, muita coisa ainda pode ser feita. Cabe à gente ficar de olho e acompanhar. Se o executivo fizer um plano de ação completo, a gente pode chegar a um patamar melhor do que está”.

Entes

O PNE determinou para o 1’º ano de vigência a elaboração ou adequação dos planos estaduais, distritais e municipais de educação, em consonância com o texto nacional. De acordo com o Portal de Olho nos Planos, verificou-se que 25 estados (92,6%) e 5550 municípios (99,7%) já tinham sancionado seus planos.