Passe-livre para 14 mil alunos

O Diário Oficial do Recife (PE) publicou, nesta quinta-feira (24), a lei 18043/2014, que institui a gratuidade no Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) para os 14 mil alunos do 6° ao 9° ano da rede de ensino municipal. De autoria do Executivo, a Lei do Passe-Livre estabelece um subsídio de 70 passagens do anel A (R$ 2,15) por mês para cada aluno, um investimento mensal de R$ 1 milhão, proveniente do tesouro municipal. Um vídeo anunciando o benefício, ainda para este semestre, já está sendo veiculado nas TVs, mas a Secretaria de Educação do Recife diz, por meio da assessoria de imprensa, não ter data certa para ele entrar em vigor, havendo prazo de 90 dias para a regulamentação da matéria, que sofreu uma emenda na câmara: a ampliação da gratuidade para acompanhantes de estudantes portadores de necessidades especiais, se houver comprovação de que o acompanhamento é necessário. Ao contrário dos demais estudantes, estes só poderão usar o benefício, com acompanhante, no percurso casa-escola-casa.