PB: 74 mil crianças não têm o nome do pai no registro de nascimento

Estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que 74 mil cidadãos paraibanos ainda não possuem o nome do pai no registro de nascimento. Alguns processos estão em andamento, mas muitos nem chegaram à Justiça. O trabalho do Tribunal de Justiça e do Ministério Público (MPPB) alcançou 49 das 80 comarcas do estado, em 2011. Hoje o Tribunal tem 993 processos em andamento. O MPPB, por meio do Projeto Nome Legal, já promoveu 35 mutirões em escolas públicas. Segundo a promotora de Justiça Renata Carvalho da Luz, o projeto terá continuidade com a realização de novos mutirões em vários municípios paraibanos. Por intermédio do Provimento nº 16, editado no último dia 17, o CNJ determinou a facilitação do reconhecimento da paternidade nos cartórios, bem como o processo de investigação de paternidade pela Justiça.