PB: Creches são municipalizadas

Veículo: Jornal da Paraíba - PB
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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PB), por meio da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), e o governo do estado firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina que as 29 creches estaduais em funcionamento na capital paraibana sejam de responsabilidade do município. A reunião aconteceu ontem (10), no Ministério Público da Paraíba (MP-PB). Conforme descrito no Termo de Ajustamento de Conduta, as creches estaduais encontram-se deficitárias e o atendimento é muito aquém da dignidade devida às crianças, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. "É um ganho para o município, para as crianças e para a sociedade pessoense", afirmou o secretário de Educação do município, Luiz Sousa Junior.

 

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