PB: Justiça determina oferta de transporte escolar regular

A Justiça Federal, acatando pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou que a Paraíba ofereça transporte regular de estudantes, eliminando definitivamente os “paus de arara”. Está proibida a contratação de veículos de carga ou quaisquer outros que não atendam ao Código de Trânsito Brasileiro para o transporte de pessoas. Segundo a sentença, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve exigir como pré-requisito para a transferência de recursos que os gestores não utilizem caminhões para transportar alunos. O juiz João Bosco Medeiros de Sousa também determinou que o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) fiscalize o transporte e que os condutores dos veículos escolares sejam legalmente habilitados na categoria correta, e que sejam oferecidos cursos específicos pelo Detran-PB.