PB: MP firma termo de conduta com prefeitura para melhoria de escolas

Veículo: Correio da Paraíba - PB
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A Promotoria de Defesa da Educação de Esperança firmou sete termos de ajustamento de conduta com o município de Montadas (PB) para a regularização de problemas de infraestrutura encontrados em escolas municipais. As irregularidades foram constatadas em inspeções realizadas no Programa de Fiscalização da Educação Básica na Rede Pública Estadual. O município tem até 30 de outubro para sanar problemas como a fiação exposta, goteiras, manutenção de banheiros, troca dos vidros quebrados das janelas e pintura do prédio. As escolas também deverão ser adequadas à acessibilidade, com a construção de rampas e banheiro adaptado, além da aquisição de extintores de incêndio, de acordo com orientação do corpo de bombeiros. O prazo para essa adequação é 30 de dezembro.

Temas deste texto: Políticas Públicas