PE: Estado sem propostas para Funase

Veículo: Jornal do Commercio - PE
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O governo de Pernambuco se apresentou de mãos vazias em uma audiência pública onde seria firmado um Termo de Ajustamento de Conduta para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). Após mais de um ano de reuniões com intermediação do Poder Judiciário, a audiência que iria sacramentar uma mudança de postura diante de todas as violações de direitos humanos em curso na Funase acabou sem qualquer acordo. As indagações em torno de concurso público para agentes, construção de novas unidades e garantia de direitos básicos para os adolescentes em conflito com a lei ficaram sem resposta. “Acreditei que iríamos avançar, no entanto, não houve o devido comprometimento do Executivo”, avaliou o presidente da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueiredo.

Temas deste texto: Medidas Socioeducativas