PE: Ministério Público quer garantia do piso nacional

O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, expediu recomendação aos promotores de Justiça de todo o estado de Pernambuco para que fiscalizem, em seus respectivos municípios, o cumprimento do novo piso salarial nacional do magistério da rede pública. O Ministério da Educação conferiu aos professores de nível médio e com jornada de 40 horas semanais elevação da remuneração mínima para R$ 1.451, o que significa 22,22% de reajuste. O chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ainda recomenda que os promotores adotem todas as medidas necessárias para o cumprimento do valor reajustado, inclusive ações judiciais. Segundo Fenelon, a lei deve ser observada por todos, incluindo os municípios com pequena arrecadação.

Piso garantido –O governo do Pará garante que vai cumprir o novo piso salarial para os professores. A medida passa a valer a partir do mês de março. Já o secretário de Educação do Acre, Daniel Zen, afirmou que o estado é uma das 11 unidades da Federação que já cumprem o piso salarial nacional do magistério e que essa política continuará com o novo piso.