PE: Motéis próximos a escolas

Veículo: Diário de Pernambuco - PE
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Um festival de irregularidades. Levantamento da Secretaria Municipal de Mobilidade e Controle Urbano aponta que 80% dos estabelecimentos instalados no Recife (PE) estão sem alvará de funcionamento. Diante desse universo gigantesco de “foras da lei”, que inclui escolas, restaurantes, boates e posto de combustíveis, por exemplo, a Prefeitura decidiu facilitar o processo de regularização ao invés de fechar a maior parte dos empreendimentos da capital. Projeto de lei do Executivo propõe 16 modificações na Lei de Alvará. Entre as mudanças propostas que prometem causar mais polêmica está a revogação da distância mínima de 300 metros entre motéis, escolas, templos religiosos e hospitais, prevista em lei desde julho de 2001. A possibilidade de ocorrências de exploração sexual de crianças e adolescentes e até mesmo a falta de privacidade dos frequentadores dos motéis são alguns dos argumentos citados por quem é contra a liberação da proximidade entre esses empreendimentos.

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