PE: Vendedores ambulantes serão retirados de áreas de escola
Sob a mira do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Prefeitura do Recife, ambulantes com barracas instaladas nos arredores de escolas públicas da capital pernambucana serão mapeados e retirados de perto das unidades de ensino. A ação conjunta do MPPE e Executivo municipal foi lançada na última terça-feira (12), com início de levantamento das escolas municipais e estaduais existentes na cidade. O objetivo da medida é fazer valer a Lei Estadual 10.454/1990, que estabelece um perímetro de segurança escolar. “A legislação prevê um perímetro de 100 metros ao redor das escolas, sem a presença desse tipo de equipamento. Então, com as secretarias de Educação e Segurança Urbana, vamos fazer cumprir a lei”, destacou o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga.