Pelo direito de estudar

O imbróglio envolvendo a matrícula de crianças com menos de 6 anos no 1º ano do ensino fundamental tem novo round previsto para hoje. A expectativa é de que o julgamento da ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) de Pernambuco, pondo fim à data de 31 de março como limite para os alunos completarem a idade prevista para matrícula no nível básico da educação, seja incluído na pauta do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região. A liminar que valia para todo o País, garantindo o ingresso dos pequenos, foi derrubada no início de agosto. A briga se arrasta há dois anos. Só no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, há mais de 50 processos de pais tentando garantir por via judicial o direito de os filhos seguirem nos estudos.