Plano de Educação é aprovado na CCJ

Depois de chegar a um acordo sobre um dos pontos mais polêmicos do novo Plano Nacional de Educação (PNE), os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avançaram com a proposta e aprovaram nesta quarta-feira (25) o texto do projeto de lei que estabelece novas regras para a área. O debate sobre o acesso à educação básica de estudantes de quatro a 17 anos com deficiência dividiu parlamentares sobre a continuidade do funcionamento de entidades especializadas, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). O projeto aprovado garante a oferta de educação inclusiva, em escolas tradicionais, e a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado. Alunos surdos e com deficiência auditiva terão a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua, e a Língua Portuguesa como a segunda. O texto define o Sistema Braille de leitura para cegos e surdos cegos. O novo PNE também prevê que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) será destinado à educação.